Estudo Ambiental Simplificado (MCE/RCE)

Empreendimentos cujo porte e potencial poluidor não são expressivos tem seu licenciamento ambiental realizado mediante estudos simplificados, tendo como base a elaboração de um Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) ou mesmo um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Nesse caso, geralmente, não é necessário o levantamento de dados primários, bastando a protocolização de documentos e formulários especificos, e a apresentação de dados secundários socioambientais para a obtenção da Licença Prévia (LP).

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